O TikTok entrará com uma ação judicial se o Congresso dos Estados Unidos aprovar uma legislação que abra caminho para a proibição nacional do aplicativo, disse um alto executivo aos funcionários em um memorando interno obtido pela CNN.
No sábado (20), a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um pacote de ajuda externa contendo linguagem que poderia levar à proibição do TikTok.
Esse projeto pode ser aprovado no Senado em poucos dias, Michael Beckerman, chefe de políticas públicas do TikTok para as Américas, alertou os funcionários no memorando que ele enviou também no sábado.
“Na fase em que o projeto de lei for assinado [pelo presidente Joe Biden], iremos aos tribunais para uma contestação legal”, escreveu Beckerman à equipe, descrevendo a legislação como “um acordo sem precedentes elaborado entre o presidente republicano [Mike Johnson] e o presidente Biden.”
“Este é o começo, não o fim deste longo processo”, adicionou Beckerman. Ele convidou os funcionários para uma reunião interna marcada para quarta-feira (24) “para contexto adicional”.
O memorando foi relatado anteriormente pelo The Information. Um porta-voz do TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A lei que está em votação exige forçar a controladora chinesa do TikTok, a ByteDance, a vender o aplicativo dentro de 270 dias. Caso contrário, seria ilegal para as lojas de aplicativos dos EUA oferecerem o TikTok para downloads.
A legislação também permitiria que Biden estenda esse prazo por mais 90 dias se determinar que houve progresso em direção à venda.
Em forma de “prenúncio” de sua estratégia jurídica, o TikTok já se opôs publicamente ao projeto de lei como uma violação dos direitos da Primeira Emenda dos EUA dos seus utilizadores.
Os defensores da legislação, pelo contrário, afirmaram que se trata de uma medida necessária para proteger os dados pessoais dos norte-americanos e rejeitaram a sua caracterização como uma proibição total.
Alguns especialistas jurídicos da Primeira Emenda sugeriram que o TikTok poderia abrir o caso, observando que os tribunais tendem a analisar os impactos finais das leis contestadas no discurso dos americanos e não apenas na sua intenção declarada.
Este conteúdo foi originalmente publicado em TikTok promete entrar na Justiça caso projeto que pode bani-lo nos EUA seja aprovado no site CNN Brasil.